Termos e Condições Gerais de Adesão aos cursos da BTC

Estes termos e condições gerais de adesão aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica YMT Group SS Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ n. 11.746.723/0001-50, doravante denominada BTC, por meio de seus cursos.

1. DO OBJETO

A BTC caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico dos serviços:

Curso General Business Program;
Curso Excel + Business Program;
Curso Business Presentation Program;
Curso General Finance Program;
Curso Business Fundamentals;
Curso Advanced Business Program.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ADESÃO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da BTC deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no website www.btcompany.com.br.

Os serviços disponibilizados pela BTC apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao aderir a este Termo de Adesão, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

3. DO CURSO

O curso ao qual o usuário se inscreve ao aceitar este Termo é um serviço presencial, oferecido em local determinado e informado pela BTC nos meios de comunicação apropriados. O local onde o curso é oferecido pertence à um fornecedor autorizado pela BTC para oferecimento do serviço, garantindo a infra estrutura necessária para a aplicação do conteúdo vigente.

- Adendo 3.1 (válido a partir de 08/04/2020 para este Termo de Adesão): O curso também pode ser um serviço virtual (além de um serviço presencial, como mencionado anteriormente no item 3 deste Termo), oferecido em plataforma própria ou de terceiros e informado pela BTC nos meios de comunicação apropriados.

Os instrutores dos cursos são parceiros da BTC na qualidade de consultores, ou seja, não fazem parte do corpo de colaboradores. Sendo assim quaisquer comunicações relativas à sua conduta em sala de aula devem ser informadas nos canais oficiais, e não diretamente aos instrutores. As opiniões e visões pessoais dos instrutores são de responsabilidade dos mesmos, cabendo à BTC apenas a comunicação nos materiais digitais e físicos disponibilizados em aula.

Ao se matricular, o usuário está optando por uma das turmas oferecidas no ato de inscrição. Dessa forma, o usuário possui o direito de assistir ao curso na turma na qual se inscreveu, sendo vedada a participação em aulas de outras turmas do mesmo curso, ou de outros cursos. Caso haja necessidade de reposição ou revisão, o usuário deve entrar em contato com os canais oficiais em busca de autorização da BTC para poder assistir aulas em outras turmas ou outros cursos.

Os presentes termos e condições gerais de adesão se aplicam a todas as plataformas de comunicação do curso, em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

4. DOS MATERIAIS

Os materiais didáticos e auxiliares usados nos cursos serão disponibilizados pela BTC de duas possíveis formas (e não necessariamente nas duas formas simultaneamente): fisicamente (materiais em papel, livro ou similares) ou através da plataforma TalentSN.

A plataforma TalentSN é uma rede social interna, desenvolvida através de plataforma terceirizada, a Ning, para compartilhamento de material didático e informações aos alunos e ex-alunos da BTC. Ao usuário é necessário manter cadastro ativo no TalentSN para receber os materiais, sendo improcedente a reclamação de falta de acesso ao curso contratado caso não tenha completado o cadastro na plataforma.

Ao usuário será permitido manter apenas uma conta junto à intranet TalentSN. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela BTC, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a intranet realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta na intranet. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do aplicativo quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na plataforma.

É vedado ao usuário o compartilhamento de qualquer material existente na plataforma sem autorização expressa e formal da BTC.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma TalentSN. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não
sejam verificados débitos em aberto.

5. DAS INFORMAÇÕES

A BTC responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelo usuário, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade do próprio.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização da plataforma e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela
cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito
internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

A BTC não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das
informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.

6. DOS LINKS EXTERNOS

A Plataforma TalentSN pode conter links externos redirigindo o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela BTC, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos da Plataforma TalentSN, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia da BTC.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

A BTC se reserva direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

7. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do curso, bem como os textos, as apresentações, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que o compõem são de propriedade da BTC e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da BTC, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva da BTC.

É vedado ao usuário incluir na plataforma TalentSN dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Dados pessoais
Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu cadastro ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros da BTC, exceto quando essas informações forem indispensáveis para o processamento de compras e de entregas.

Em outras situações, apenas poderá transmitir os dados pessoais a terceiros quando o usuário permiti-lo expressamente ou quando presentes as hipóteses legais previstas no Direito brasileiro, tais como a requisição judicial.

2. Dados de navegação
A plataforma recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros da plataforma, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

9. DOS PREÇOS

A BTC se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-as
nos canais de comunicação apropriados (website).

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos e serviços nesta data. Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

10. DO PAGAMENTO

O pagamento do serviço deverá ser realizado à vista ou à prazo, de acordo com as informações que constam na divulgação dos cursos, através dos seguintes meios:

Cartão de crédito, cartão de débito e/ou boleto bancário.

Para o caso de boleto bancário, o usuário se compromete a realizar os pagamentos nas datas acordadas durante a contratação do serviço.

Em caso de atraso no pagamento de boleto, considerar-se-à os juros aplicáveis através do serviço bancário utilizado, com emissão de novo boleto com valor reajustado e nova data de vencimento.

Caso o usuário tenha boleto com atraso maior do que 15 (quinze) dias, sua conta na plataforma TalentSN será bloqueada temporariamente, até a quitação do boleto em atraso.

Caso o usuário tenha boleto com atraso maior do que 30 dias, a BTC considerará desistência por parte do usuário, cancelando o termo de adesão, sem restituição do valor pago até o momento da quebra do contrato. Neste momento, o usuário perderá permanentemente o acesso à plataforma TalentSN e não poderá frequentar o curso.

Exceções poderão ser realizadas apenas mediante aprovação expressa e formal da BTC.

11. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

A política de cancelamento e reembolso dos serviços oferecidos pela BTC segue as seguintes regras: será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).

- Adendo 11.1 (válido a partir de 29/10/2018 para este Termo de Adesão): O valor do reembolso é igual ao valor proporcional das horas presenciais faltantes do curso no momento da requisição do cancelamento (de acordo com o Código de Defesa do Consumidor) menos o valor do processamento do pagamento do serviço de 5% do valor total do curso.

Afora a hipótese de arrependimento do cliente, o cancelamento do serviço adquirido apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.

Neste caso, a BTC deverá restituir o usuário com o valor integral pago menos o valor de processamento do pagamento do serviço de 5% do valor total do curso.

12. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com o serviço prestado pela BTC, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@btcompany.com.br. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta feira, das 10h00 às 18h00.

13. DO USO DE IMAGEM

Através do presente instrumento, o usuário, de forma inteiramente gratuita, a título singular, em caráter total, definitivo e irrevogável, autoriza a utilização de sua imagem pela BTC, bem como lhe cede todo e qualquer direito autoral patrimonial dela decorrente.

A autorização objeto deste termo alcança apenas o uso de imagem para os seguintes fins:

a) Divulgação de cursos em redes sociais;
b) Divulgação de conteúdo em redes sociais;
c) Imagens ilustrativas em propostas e apresentações institucionais.

14. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a BTC poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o serviço do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

15. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de adesão foi atualizada pela última vez em: 29/10/2018.

A BTC se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do curso, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento do serviço e apresentar a sua ressalva ao canal de atendimento, se assim o desejar.

16. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da São Paulo.

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